03 setembro 2016

LUTA POR DIREITOS, LEI MARIA DA PENHA.



A Lei Maria da penha trouxe a discussão acerca da violência contra a mulher, violência que sempre existiu ao longo da história, na maioria das vezes advinda do próprio parceiro, o homem sentia -se no direito de bater na mulher por ela ser inferior, a mulher submetia-se as punições movidas pela cultura da submissão pregada pela sociedade patriarcal. 

Este tipo de violência foi silenciada por uma sociedade permissiva e omissa. Com as mudanças culturais muitas mulheres, na luta pela igualdade de direitos resolveram ir contra esse tipo de violência. No entanto embora muitas  denunciassem, o crime não havia punições, nem formas de prevenção, e muitas acabavam sendo mortas.

 Apenas em 7 de agosto 2006, em meio a tantos descasos, a lei é sancionada.  Antes da Lei 11.340/06 , os casos de violência doméstica eram julgados em juizados especiais criminais, o que levava o agressor a maioria das vezes saírem impunes. 


A lei ficou conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a cearense farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, violentada por seis anos pelo marido, sofrendo duas tentativas de homicídio, uma das quais lhe deixou paraplégica.

Foto: G1- Jarbas Oliveira/Maria da Penha


O marido foi punido apenas após 19 anos, depois de muita luta e processos judicias, e intervenções de organizações internacionais que obrigaram o Brasil a criar uma legislação adequada a esse tipo de violência.

Como sempre afirmo, lei não é garantia de direitos, mas um importante meio para alcança-los, para isso é importante conhece-las. 

Referências:

http://www.compromissoeatitude.org.br/o-caso-maria-da-penha-na-oea/  Acesso em  03/09/16 ás 22:15