19 agosto 2016

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, LUTA POR GARANTIA DE VIDA E DIGNIDADE




O artigo 5º da constituição federal afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Porém nas relações interpessoais a desigualdade se faz evidente, assim se faz necessário igualar os direitos, dando atenção especial aos fragilizados socialmente. A diferença de gênero é um exemplo dessa necessidade. 


A violência contra a mulher é um fato tão antigo que se confunde com a história da humanidade, o homem sente-se no direito de agredir uma mulher por julga-la inferior, sendo no ambiente doméstico onde ocorre a maioria dos casos . Com base nesse fato há exatos dez anos, com o intuído de inibir este tipo de violência, é criado a lei 11340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.

A aplicação da lei trouxe a discussão acerca da violência contra a mulher, violência esta que possui um ciclo vicioso que em alguns casos culmina de forma trágica - o assassinado da mulher. Nestes casos a lei limita-se, pois não estabelece punição ao homicídio.

Com intuído de torna a Lei Maria da Penha mais rígida, no dia 09/03/2015, a presidente Dilma Rousseff, sancionou a Lei 13104/2015, que ficou conhecida como lei do Feminicídio, definindo quais são as novas punições para quem assassinar uma mulher.

Caracteriza-se Feminicídio a morte causada por questões de gênero, a morte de uma mulher em razão de seu sexo. Esse tipo de crime começa a ser tratado com maior rigor sendo enquadrado como crime hediondo, possuindo uma pena maior que o homicídio simples que tem 6 a 20 anos de reclusão, nesses casos pode variar de 12 a 30 anos, podendo ser ainda maior em situações em quer a vitima for gestante ou três meses após o parto, for menina menor de 14 anos, ou idosa maior de 60, ou mulher deficiente.


Foto: Acervo pessoal

Muito ainda precisa ser feito, algumas mulheres estão em situação de maior vulnerabilidade que outras. A exemplo mulheres negras que sofrem mais violência do que branca, os desafios dessas mulheres são maiores a lei é ainda mais lenta para elas, um olhar especial deve ser dado a esses casos. A aplicação da lei não significa necessariamente a garantia de direito, ou redução do numero de assassinatos de mulheres, mas representa a busca de igualdade de direitos, e chama atenção ao combate a violência contra a mulher. Lei não é garantia de vida e dignidade, mas é o meio para combater a privação desses direitos. 



Acesse o link e conheça a lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/lei/L13104.htm
Referências:


Mesa da Câmara dos deputados  - Legislação da mulher – 7ª edição –55ª Legislatura / 2015 - 2019 

        Mesa da Câmera dos deputados – Constituição da República federal do Brasil – 49ª Edição 2016 - 55ª Legislatura / 2015 - 2019