09 agosto 2016

DESIGUALDADE DE GÊNERO E 54 ANOS DO ESTATUTO DA MULHER CASADA


Educada para servir, limitada ao lar e as prendas domesticas, com poucas garantias de direitos, sem voz, sem autonomia... Por muito tempo a mulher foi vista como objeto de posse. Do pai quando jovem, do marido quando casada; sempre estabelecendo relação de dependência ao homem. Muitas décadas se passaram até que alcançasse sua emancipação. 


No Brasil, isso só foi possível somente em 1962 com o advento do Estatuto da Mulher Casada, um marco na luta por direitos femininos. Este dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada, que entre as garantias de direito, dar a liberdade a mulher trabalhar sem precisar de autorização do marido e em caso de separação pode requerer a guarda dos filhos. Neste mês a lei completa 54, e muita gente nem sabe que exista.

Embora as leis vigentes representem grandes conquistas na luta feminina, em especial da mulher casada, na pratica há uma relação de inferioridade da esposa em relação ao marido, mesmo trabalhando fora, e em alguns casos ganhe mais que o cônjuge, sendo provedora do lar, ainda assim ela vai está sempre fadada a ser responsável pela a casa e os filhos. É como se a sociedade considerasse que estas funções pertencem as mulheres como uma questão biológica.

Muitos homens afirmam que não trocam fraudas, lavam louças, ou qualquer outro atividade doméstica, por não saber ou não ter “ jeito para a coisa”. No entanto também não nascemos sabendo fazer tudo isso, aprendemos por que de certo modo; a sociedade diz que devemos aprender. As próprias mulheres criam seus filhos com essa mentalidade, as meninas vão ajudar as mães nos afazeres domésticos os meninos, não participam da atividade por serem homens.

Mesmo com as conquistas constitucionais que dispõem sobre o principio da igualdade, a desigualdade de gênero não foi eliminada. O estatuto da mulher casada foi criado em 1962, mas desde 1824 Constituições brasileiras, dispõem sobre o princípio da igualdade.

Emenda Constitucional n 1, de 1969 (art. 153, § 1): Todos são iguais perante a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas. Será punido pela lei o preconceito de raça.


Mesmo com a clareza da lei na garantia de direitos e igualdade, a mulher ainda é vista com inferioridade em todos os âmbitos, no casamento não se faz diferente. Embora casar-se significa renunciar muitas coisas, sempre vai ser a mulher que vai renunciar mais. Sair do fechamento das prendas doméstico não significou igualdade, o estatuto e as leis não significam garantia de direito. A cultura da bela recatada e do lar, ainda vive, e pesa no julgamento da mulher.


Referências:

Mesa da Câmara dos deputados 55ª - Legislação da mulher – 7ª edição –Legislatura / 2015 - 2019

Acesse o link e conheça o estatuto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4121.htm;/